Agravo em Recurso Especial 0008179-60.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 728,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Autor

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223·CPF·Representa: Autor

RENATA FLORENCIO SOBRAL

CPF·Representa: Autor

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223·CPF·Representa: Autor

RENATA FLORENCIO SOBRAL

CPF·Representa: Autor

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223·CPF·Representa: Réu

RENATA FLORENCIO SOBRAL

CPF·Representa: Réu

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

20/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

15/05/2026, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/04/2026, 20:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:00