Agravo em Recurso Especial 0015881-18.2010.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.388,85

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUCIO LEONCIO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA

OAB/PE 25575·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2026

25/05/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

25/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/05/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/05/2026, 09:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/05/2026, 18:10