Execução de Título Extrajudicial 0001344-94.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001344-94.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:03

Decorrido prazo de RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:29

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA EXECUTADO(A): JANAELLSON LOURENCO DOS SANTOS LUNA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001344-94.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) Compulsando-se os presentes autos, verifica-se, a teor dos IDs nºs 189768178 e 189770635, que a empresa exequente não demonstrou idoneamente que se enquadra no exigido pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, razões pelas quais este Juízo ora reconhece a sua incompetência, extinguindo o persente feito à luz do art. 485, incisos I e IV, do CPC (sem necessidade de prévia provocação da parte à luz do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995; 3) Em caso de interposição de eventual recurso inominado, deverá a exequente, caso pugne pela concessão do benefício da gratuidade judiciária, juntar, com arrimo no art. 99, § 2º, do CPC, as comprovações exigidas pelas súmulas nºs 481/STJ e 005/TJPE, sob pena de indeferimento de tal pedido e não recebimento do recurso por deserção; 4) Sem condenação ao pagamento em taxas, custas e honorários sucumbenciais a teor dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995; 5) Intime-se eletronicamente a exequente; 9. Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 30 de novembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2024, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2024, 08:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/11/2024, 08:06

Indeferida a petição inicial

30/11/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 07:57

Conclusos 6

29/11/2024, 16:44

Distribuído por 2

29/11/2024, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2024, 08:06

SENTENÇA

•30/11/2024, 08:06