Apelação / Remessa Necessária 0018171-89.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.276,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

WILSON BATISTA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA

OAB/PE 53303·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE FARIAS SANTOS

OAB/PE 53649·CPF·Representa: Réu

WILSON BATISTA RAMOS

OAB/PE 63419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de WILSON BATISTA RAMOS em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:29

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORENO - CNPJ: 11.049.822/0001-83 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 11:43

Despacho

•05/05/2025, 14:15

29/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de WILSON BATISTA RAMOS em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:29

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORENO - CNPJ: 11.049.822/0001-83 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•27/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:19

Despacho

•11/12/2024, 09:02

Despacho

•30/11/2024, 09:14

Petição (Outras)

•21/02/2024, 17:31

Despacho

•19/02/2024, 19:54

Despacho

•30/11/2023, 10:39

Decisão

•05/05/2023, 16:28