Procedimento Comum Cível 0001753-52.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA

CPF

Autor

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

Autor

JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO

CPF

Autor

LUVIA BEZERRA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA

CPF

Autor

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

Autor

JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO

CPF

Autor

LUVIA BEZERRA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUVIA BEZERRA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 07:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:58

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 13:50

Despacho

•21/02/2025, 13:59

27/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUVIA BEZERRA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 07:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 02:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 02:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUVIA BEZERRA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 10:16

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) E Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0001753-52.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA, JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO, LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO, LUVIA BEZERRA SILVA, MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 11:24

Alterada a parte

23/07/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de requerimento

22/06/2023, 07:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de requerimento

07/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/01/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 14:17

Expedição de citação.

25/01/2023, 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/01/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:38

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 12:31

Despacho

•31/05/2023, 19:04

Decisão

•20/01/2023, 10:44