Agravo em Recurso Especial 0000502-21.2023.8.17.5130 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina 1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

RAMON SILVA DE SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

VITAL CARDOSO DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

EMMERSON BRENDO VIANA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444893/2026

07/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 444893/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de RAMON SILVA DE SA

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 18:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/04/2026, 08:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/04/2026, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:20