Procedimento Comum Cível 0095710-44.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0095710-44.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de despacho

29/07/2025, 07:23

Recebidos os autos

29/07/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0095710-44.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se negou provimento ao recurso de apelação, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensação salarial de

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: 3ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0095710-44.2022.8.17.2001 Apela Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0095710-44.2022.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

06/09/2023, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

01/09/2023, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 04:18

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 10:58

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

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