Execução de Título Extrajudicial 0000328-75.2009.8.17.1420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000328-75.2009.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/02/2025

26/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLIDAO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLIDAO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 10:53

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.

03/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOLIDAO ESPÓLIO - REQUERIDO: DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000328-75.2009.8.17.1420 Vistos e examinados os autos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE Solidão em face de DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial, objetivando o recebimento do crédito descrito na CDA nº 137/09. Intimado o Exequente em 25/05/2021 para manifestar-se sobre a sentença de embargos (id. 155193535-id. 155193539), não houve manifestação da parte ou pedido. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O artigo 485, inciso III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, por força do artigo 1º da Lei nº 6.830/80, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, o Exequente foi regularmente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedando inerte no prazo fixado. Dessa forma, uma vez que não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do presente feito, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Em face do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face do abandono da causa pelo Exequente. Sem custas processuais, ex vi do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários, em face da ausência de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2024, 14:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/12/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 20:16

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:50

Apensado ao processo em execução

22/08/2024, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2024, 14:20

SENTENÇA

•01/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOLIDAO ESPÓLIO - REQUERIDO: DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000328-75.2009.8.17.1420 Vistos e examinados os autos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE Solidão em face de DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial, objetivando o recebimento do crédito descrito na CDA nº 137/09. Intimado o Exequente em 25/05/2021 para manifestar-se sobre a sentença de embargos (id. 155193535-id. 155193539), não houve manifestação da parte ou pedido. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. O artigo 485, inciso III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, por força do artigo 1º da Lei nº 6.830/80, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, o Exequente foi regularmente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedando inerte no prazo fixado. Dessa forma, uma vez que não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do presente feito, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Em face do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, em face do abandono da causa pelo Exequente. Sem custas processuais, ex vi do artigo 39 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários, em face da ausência de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 22/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLIDAO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLIDAO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 03/12/2024.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo em execução

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