Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095862-58.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 13:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 17:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

31/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(48)

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 13:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Documentos

Sentença (Outras)

•22/05/2026, 16:12

Despacho

•14/01/2026, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 17:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

31/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 12:59

Homologada a Transação

23/07/2025, 12:59

Expedido alvará de levantamento

23/07/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/06/2025 10:51.

21/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID189259759, conforme segue transcrito abaixo: " INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 184674493, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 25 de novembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho" RECIFE, 1 de dezembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0095862-58.2023.8.17.2001

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:59

Expedição de RPV.

21/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:30

Distribuído por dependência

23/08/2023, 14:29

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 12:59

Despacho

•02/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:59

Despacho

•01/04/2024, 18:03