Apelação Cível 0140300-48.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 894,05

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

ESTEVAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILDA SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 36835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTEVAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS PATRIOTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS PATRIOTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:36

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

24/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

24/04/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 16:39

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

28/03/2023, 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 13:50

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS PATRIOTA em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/04/2023, 15:01

Decisão

•22/03/2023, 11:10

14/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS PATRIOTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:36

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

24/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

24/04/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 16:39

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

28/03/2023, 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 13:50

Dados do processo retificados

22/03/2023, 13:49

Alterada a parte

22/03/2023, 13:49

Processo enviado para retificação de dados

22/03/2023, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:53

Conclusos para o Gabinete

21/03/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 13:53

Despacho

•30/11/2022, 12:09

Sentença (Outras)

•17/03/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:22

Despacho

•19/12/2019, 10:22