Procedimento Comum Cível 0039151-43.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA

Terceiro

JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/02/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 20:54

Extinto o processo por negligência das partes

19/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 22:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de parecer (outros)

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 22:53

Despacho

•02/10/2024, 16:55

03/02/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 20:54

Extinto o processo por negligência das partes

19/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 22:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica o MUNICÍPIO DO RECIFE intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184106495, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039151-43.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciar sobre a petição Id 157795196 e documento anexo. Recife, 02 de Outubro de 2024. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 1 de dezembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2024, 19:09

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

02/10/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:24

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

20/09/2024, 11:18

Conclusos cancelado pelo usuário

20/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de parecer (outros)

11/01/2024, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

04/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

03/04/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 22:54

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/11/2022, 11:37

Expedição de intimação.

27/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 23:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:44

Expedição de intimação.

20/04/2022, 17:58

Determinada Requisição de Informações

24/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:04

Expedição de .

02/08/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição em pdf

12/11/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição em pdf

14/10/2019, 14:18

Expedição de intimação.

18/09/2019, 14:31

Expedição de intimação.

18/09/2019, 14:31

Determinada Requisição de Informações

26/08/2019, 18:25

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de manifestação ministerial

30/05/2019, 12:17

Expedição de intimação.

29/04/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:55

Conclusos cancelado pelo usuário

08/03/2019, 15:01

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 08:48

Expedição de intimação.

25/07/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 18:26

Conclusos para despacho

18/07/2018, 13:20

Juntada de Petição de contestação

02/05/2018, 21:55

Decorrido prazo de JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 15:26

Expedição de intimação.

05/03/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 17:37

Expedição de mandado.

28/02/2018, 17:37

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:47

Conclusos para despacho

03/01/2018, 14:02

Decorrido prazo de JOSIANE AMSTUTZ BRAGA DA SILVA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:26

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2017, 15:34

Expedição de intimação.

29/09/2017, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2017, 14:53

Expedição de mandado.

29/09/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 15:25

Conclusos para decisão

08/08/2017, 09:44

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 09:44

Despacho

•31/07/2023, 18:44

Despacho

•31/03/2023, 22:54

Despacho

•18/07/2022, 23:35

Despacho

•24/01/2022, 16:05

Despacho

•26/08/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:55

Despacho

•23/07/2018, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 09:26

Despacho

•08/02/2018, 18:47

Despacho

•01/09/2017, 15:25