Execução Fiscal 0000104-55.2023.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 59.456,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FERNADO LEITE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL COSMO DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

SOSTELES BEZERRA DA SILVA

Terceiro

JOAO BATISTA CAMPOS DE ALCANTARA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

VIRGINIA ADRIELLY LOPES DA SILVA

Terceiro

TEREZA CRISTINA CARNEIRO LEAO FALCAO

Terceiro

COSMO SEVERINO DA SILVA

Terceiro

MYCAELA LETICIA BERNARDO DA SILVA

Terceiro

EDSON ALBERTINO DA SILVA

Terceiro

CICERA MARIA DA SILVA

Terceiro

DJANINE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIA ADILZA DOS SANTOS

Terceiro

JULIANA DAMIANA DE FARIAS

Terceiro

JAELSON FERREIRA

Terceiro

JOELMA DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO JOAO DA SILVA

Terceiro

HENZO DIAS DE MENEZES LACERDA

Terceiro

JONAS HELENO

Terceiro

CLAUDIO ALUISIO RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO AMARAL

Terceiro

JORGE SILVA

ALCUNHA

SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO

ALCUNHA

M D BARRETO DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:30

Processo Desarquivado

17/03/2026, 10:30

Arquivado Provisoramente

17/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2026, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de M D BARRETO DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 11:17

Alterada a parte

26/11/2025, 11:15

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/09/2025.

13/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:30

Processo Desarquivado

17/03/2026, 10:30

Arquivado Provisoramente

17/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:22

Despacho

•26/02/2026, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2026, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de M D BARRETO DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 11:17

Alterada a parte

26/11/2025, 11:15

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/09/2025.

13/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 17:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 16:12

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): M D BARRETO DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI DESPACHO 10 dias para o exequente indicar novo endereço e providenciar a citação do requerido, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF. MORENO, 2 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000104-55.2023.8.17.2970

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:47

Conclusos 5

02/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 09:45

Expedição de citação (outros).

14/08/2024, 23:04

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

14/08/2024, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 11:27

Outras Decisões

04/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/07/2023, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/05/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 08:52

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/04/2023, 15:22

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

10/04/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 18:25

Despacho

•17/01/2025, 11:23

Despacho

•17/01/2025, 11:23

Despacho

•02/12/2024, 08:47

Despacho

•02/12/2024, 08:47

Despacho

•06/03/2024, 11:07

Decisão

•04/12/2023, 15:54

Despacho

•26/01/2023, 13:30