Procedimento Comum Cível 0026228-48.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 193.192,80

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Justiça Militar da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Justiça Militar vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

11/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:54

Declarada incompetência

02/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de despacho

15/08/2025, 12:48

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:48

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 16:59

Decisão

•02/03/2026, 09:35

11/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Justiça Militar vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

11/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:54

Declarada incompetência

02/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de despacho

15/08/2025, 12:48

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2024, 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NELSON MACIEL QUAIOTTI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 15:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0026228-48.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRAGA

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 14:45

Expedição de intimação.

24/05/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2021, 15:37

Expedição de intimação.

17/09/2021, 20:17

Julgado improcedente o pedido

17/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/05/2020, 19:16

Expedição de intimação.

06/04/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

04/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2019, 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2019, 23:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2018, 14:51

Juntada de Petição de outros (documento)

16/08/2018, 19:03

Juntada de Petição de contestação

13/06/2018, 15:46

Expedição de intimação.

04/06/2018, 20:18

Expedição de intimação.

04/06/2018, 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

02/06/2018, 20:41

Conclusos para decisão

02/06/2018, 20:41

Decisão\Acórdão

•16/06/2025, 17:12

Decisão\Acórdão

•25/04/2025, 17:41

Despacho

•17/03/2025, 18:11

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 11:47

Despacho

•19/01/2022, 16:38

Petição (Outras)

•01/10/2021, 15:37

Sentença (Outras)

•17/08/2021, 17:31

Despacho

•06/04/2020, 14:57

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 17:51

Documento de Comprovação

•27/05/2019, 18:03

Decisão

•04/06/2018, 16:31

Documento de Comprovação

•02/06/2018, 20:41

Documento de Comprovação

•02/06/2018, 20:41