Execução Fiscal 0038040-88.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.915,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAD, OLINDA-PE.

Terceiro

RUA SAO BENTO, 123 - VARADOURO - OLINDA - CEP 53.020-080

Terceiro

GILSON LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:49

em cooperação judiciária

07/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

30/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de decisão

02/04/2025, 12:56

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Olinda Apelado: Golson Locação de Automóveis Ltda. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0038040-88.2022.8.17.2990 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 29 de novembro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/10/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 12:48

Indeferida a petição inicial

21/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:49

em cooperação judiciária

07/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

30/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de decisão

02/04/2025, 12:56

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 11:29

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Olinda Apelado: Golson Locação de Automóveis Ltda. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0038040-88.2022.8.17.2990 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 29 de novembro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/10/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 12:48

Indeferida a petição inicial

21/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:12

Expedição de intimação.

30/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 19:49

Conclusos para decisão

27/03/2022, 19:49

Decisão

•01/12/2024, 06:25

Despacho

•04/03/2024, 09:53

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 10:51

Despacho

•04/08/2022, 11:51