Execução Fiscal 0036125-27.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.834,64

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

GERMANO GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:23

Expedição de citação (outros).

01/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 11:35

Indeferida a petição inicial

14/08/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 16:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:11

Todas as movimentações(21)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:23

Expedição de citação (outros).

01/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:26

Documentos

Sentença (Outras)

•24/03/2026, 09:40

Sentença (Outras)

•14/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 11:35

Indeferida a petição inicial

14/08/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 16:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): GERMANO GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO Uma vez que a ação não se fez acompanhar da certidão de óbito ou da indicação do inventariante ou administrador provisório, abra-se vista à Fazenda Pública para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos o documento referido, bem como para fazer o apontamento da pessoa a ser citada, sob pena de seu indeferimento (art. 321 e parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente. JUIZ(A) DE DIREITO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0036125-27.2023.8.17.2001

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2024, 09:15

Conclusos para decisão

02/04/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 15:27

Despacho

•02/12/2024, 09:15

Despacho

•02/12/2024, 09:15