Embargos à Execução Fiscal 0027566-05.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2002

Valor da Causa

R$ 18.562,18

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

LINS PEDROSA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NOGUEIRA SOUTO

OAB/PE 17880·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

LINS PEDROSA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PMPE

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:49

Conclusos cancelado pelo usuário

23/04/2026, 07:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 06:19

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(58)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:49

Conclusos cancelado pelo usuário

23/04/2026, 07:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:03

Decisão

•29/05/2025, 15:57

22/04/2026, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 06:19

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 04:41

Conclusos 6

06/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 20:18

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 10:01

Expedição de mandado (outros).

17/10/2024, 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/10/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/10/2024, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

02/10/2024, 12:57

Conta Atualizada

02/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024

20/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINS PEDROSA LTDA - EPP EMBARGADO(A): PMPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) par Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0027566-05.2002.8.17.0001

24/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 11:41

Alterada a parte

23/07/2024, 10:54

Alterada a parte

23/07/2024, 10:48

Alterada a parte

23/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de requerimento

16/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de requerimento

16/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/01/2023, 17:35

Expedição de intimação.

13/01/2023, 10:29

Expedição de intimação.

13/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:45

Juntada de documentos

29/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão de migração.

29/11/2021, 15:27

Sentença (Outras)

•16/05/2024, 13:17

Despacho

•24/03/2022, 17:15

Outros Documentos

•29/11/2021, 15:29

Outros Documentos

•29/11/2021, 15:29

Outros Documentos

•29/11/2021, 15:29