Apelação / Remessa Necessária 0132804-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.273.507,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIANE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

GLAIDE DE FATIMA DE SIQUEIRA FREIRE

CPF

Autor

HANDERSON HALLES CARVALHO SA

CPF

Autor

JOSE GUIMARAES RESENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIANE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

GLAIDE DE FATIMA DE SIQUEIRA FREIRE

CPF

Autor

HANDERSON HALLES CARVALHO SA

CPF

Autor

JOSE GUIMARAES RESENDES

CPF

Autor

JOSILENE ALVES CAMPOS

CPF

Autor

LEANDRO GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO VIER

CPF

Autor

MARIA EDINALVA FONSECA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Deliberado em Sessão - Retirado

05/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

20/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:02

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:18

Todas as movimentações(35)

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Deliberado em Sessão - Retirado

05/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 20:17

Decisão

•27/01/2026, 15:52

27/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

20/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES GAMA NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:02

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 13:57

Expedição de intimação (outros).

29/01/2026, 13:56

Alterada a parte

29/01/2026, 13:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 09:30

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2026, 20:17

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

27/01/2026, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2026, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:55

Expedição de intimação (outros).

27/01/2026, 15:55

Determinação de redistribuição por prevenção

27/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:42

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 08:15

Sentença (Outras)

•10/06/2025, 07:50

Despacho

•21/03/2025, 08:19

Decisão

•25/11/2024, 16:15

Anexo

•19/11/2024, 11:59

Anexo

•19/11/2024, 11:59