Acordo de Não Persecução Penal 0021193-34.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

3 ATUACAO NOS FEITOS DA CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

KELLY CRISTINA ARRUDA PORTO

Terceiro

KELLY CRISTINA ARRUDA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA ARRUDA PORTO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE HOLLANDA DOS PASSOS

OAB/PE 35620·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO RUIZ

OAB/SP 177617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

3 ATUACAO NOS FEITOS DA CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

KELLY CRISTINA ARRUDA PORTO

Terceiro

KELLY CRISTINA ARRUDA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA ARRUDA PORTO

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:10

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:04

Processo Desarquivado

01/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 15:14

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 15:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 19:45

Todas as movimentações(83)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 13:10

Decisão

•30/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:04

Processo Desarquivado

01/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 15:14

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 15:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 10:13

Alterada a parte

31/01/2025, 10:07

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:48

Homologado ANPP

30/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANDREA CALADO DA CRUZ em/para 30/01/2025 13:32, 12ª Vara Criminal da Capital.

30/01/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 10:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 12ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0021193-34.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 42º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): KELLY CRISTINA ARRUDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada a Defesa PAULO FERNANDO RUIZ - OAB SP177617 - CPF: 252.966.268-18 (ADVOGADO): Tipo: de Conciliação Sala: SALA A (12VCrimC) Data: 30/01/2025 Hora: 10:00 b) Ciência do despacho ID.189348729 C) Fornecer telefone e e-mail da denunciada KELLY CRISTINA ARRUDA PORTO RAFAELA OLIVEIRA DE CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 12ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0021193-34.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 42º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): KELLY CRISTINA ARRUDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Conciliação Sala: SALA A (12VCrimC) Data: 30/01/2025 Hora: 10:00 b) Dar ciência despacho ID. 189348729 RAFAELA OLIVEIRA DE CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021)

03/12/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:13

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

10/11/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 12:39

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 10:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

15/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/09/2024, 19:16

Alterada a parte

29/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 13:32

Recebidos os autos

12/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 10:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

18/06/2023, 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 16:06

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

03/05/2023, 19:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/05/2023, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 19:55

Alterada a parte

15/03/2023, 09:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/03/2023, 09:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/03/2023, 23:41

Recebidos os autos

13/03/2023, 23:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:54

Alterada a parte

06/03/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 16:59

Despacho

•27/11/2024, 15:13

Despacho

•11/10/2024, 13:14

Despacho

•12/08/2024, 10:39

Despacho

•19/06/2023, 12:35

Decisão

•13/03/2023, 23:41