Embargos de Declaração Cível 0045077-63.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Juizados EspeciaisMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

VANESSA SOUTO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS MERCES FERREIRA PONTES

CPF

Reu

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA TORRES

CPF

Reu

MARCIO MUNIZ MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

VANESSA SOUTO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS MERCES FERREIRA PONTES

CPF

Reu

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA TORRES

CPF

Reu

MARCIO MUNIZ MOREIRA

CPF

Reu

FLAVIA FLORENTINO PORTELA

CPF

Reu

ANA ANGELICA DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

SINDRONIA KATIA PEREIRA

CPF

Reu

SILVANA PESSOA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO QUADROS VALENCA

CPF

Reu

ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS

CPF

Reu

GUSTAVO BEDE AGUIAR

CPF

Reu

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

CPF

Reu

ANDREZA LIMA COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

04/10/2019, 09:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2019, 09:45

Expedição de .

04/10/2019, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2019, 14:19

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

12/09/2019, 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2018, 10:16

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 13:42

Julgado improcedente o pedido

09/10/2018, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2018, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2018, 16:49

Deliberado em Sessão - julgado

27/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:19

Conclusos para decisão

15/02/2018, 08:08

Todas as movimentações(21)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

04/10/2019, 09:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2019, 09:45

Expedição de .

04/10/2019, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/09/2019, 15:22

Documento de Comprovação

•04/10/2018, 18:10

13/09/2019, 14:19

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

12/09/2019, 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2018, 10:16

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 13:42

Julgado improcedente o pedido

09/10/2018, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2018, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2018, 16:49

Deliberado em Sessão - julgado

27/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:19

Conclusos para decisão

15/02/2018, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/02/2018, 08:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária - Juizados Especiais da Fazenda vindo do(a) 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária - Juizados Especiais da Fazenda

15/02/2018, 08:08

Declarado impedimento ou suspeição

08/02/2018, 20:33

Recebidos os autos

22/01/2018, 11:02

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:02

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 11:02

Decisão\Acórdão

•01/10/2018, 16:38

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Decisão

•08/02/2018, 20:33

Despacho

•24/08/2017, 13:00

Documento de Comprovação

•18/07/2017, 10:32

Despacho

•28/03/2017, 07:45

Petição (Outras)

•22/03/2017, 23:06

Sentença (Outras)

•06/03/2017, 11:33

Sentença (Outras)

•01/02/2017, 08:47

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•12/09/2019, 15:22

Documento de Comprovação

•04/10/2018, 18:10

Decisão\Acórdão

•01/10/2018, 16:38

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Documento de Comprovação

•26/04/2018, 12:19

Decisão

•08/02/2018, 20:33

Despacho

•24/08/2017, 13:00

Documento de Comprovação

•18/07/2017, 10:32

Despacho

•28/03/2017, 07:45

Petição (Outras)

•22/03/2017, 23:06

Sentença (Outras)

•06/03/2017, 11:33

Sentença (Outras)

•01/02/2017, 08:47

Despacho

•09/11/2016, 11:18

Decisão

•17/10/2016, 12:36