Apelação / Remessa Necessária 0011632-56.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO

OAB/PE 19454·CPF·Representa: Autor

DIEGO GALDINO DA SILVA MELO

OAB/PE 21048·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIÓGENES CEZAR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 22241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 14:56

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (RECORRIDO(A)) e não-provido

01/11/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/11/2025, 11:31

Decisão

•02/07/2025, 17:30

30/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 14:56

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (RECORRIDO(A)) e não-provido

01/11/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:11

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DE PERNAMBUCO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 07:28

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 17:42

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 17:42

Dados do processo retificados

02/07/2025, 17:41

Alterada a parte

02/07/2025, 17:41

Processo enviado para retificação de dados

02/07/2025, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 13:53

Manifestação do Ministério Público

•10/12/2024, 23:13

Sentença (Outras)

•28/11/2024, 10:00

Despacho

•15/12/2023, 14:04

Despacho

•14/07/2023, 12:18

Despacho

•15/05/2023, 15:00

Despacho

•10/08/2021, 08:45

Despacho

•28/04/2021, 17:01

Decisão

•18/06/2020, 17:05

Despacho

•14/02/2020, 14:30

Despacho

•23/07/2019, 15:33

Despacho

•05/07/2019, 08:54