Cumprimento de sentença 0000194-47.2019.8.17.3150 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000194-47.2019.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS TAMAKI BATISTA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CESAR DIOGENES DE CARVALHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 19:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, DIVCOM PHARMA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO(A): CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 - F:(81) 353628131 Processo nº 0000194-47.2019.8.17.3150 Trata-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória requerido pela VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e DIVCOM PHARMA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA contra CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA, todas qualificadas nos autos. Simultaneamente, as exequentes requerem o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na abstenção do uso da marca "Venocel" e no recolhimento dos produtos que, nessa condição, foram colocados no mercado, além de pleitearem o pagamento das astreintes decorrentes do suposto descumprimento de decisão judicial. É o breve relatório. Quanto à execução de multas fixadas por ocasião de decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que: "O CPC/2015 não alterou o entendimento de que a multa diária, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo" - destaque próprio. STJ. Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023 (Info 827) À vista dessas circunstâncias, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, informar se a tutela antecipada foi confirmada por sentença de mérito e, caso positivo, se eventual recurso interposto foi recebido sem o efeito suspensivo. Sendo estas as hipóteses, deverá comprovar documentalmente. POMBOS, 2 de dezembro de 2024 THAIS MAIA SILVA Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:03

Despacho

•02/12/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, DIVCOM PHARMA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO(A): CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 - F:(81) 353628131 Processo nº 0000194-47.2019.8.17.3150 Trata-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória requerido pela VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e DIVCOM PHARMA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA contra CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA, todas qualificadas nos autos. Simultaneamente, as exequentes requerem o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na abstenção do uso da marca "Venocel" e no recolhimento dos produtos que, nessa condição, foram colocados no mercado, além de pleitearem o pagamento das astreintes decorrentes do suposto descumprimento de decisão judicial. É o breve relatório. Quanto à execução de multas fixadas por ocasião de decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que: "O CPC/2015 não alterou o entendimento de que a multa diária, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo" - destaque próprio. STJ. Corte Especial. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/11/2023 (Info 827) À vista dessas circunstâncias, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, informar se a tutela antecipada foi confirmada por sentença de mérito e, caso positivo, se eventual recurso interposto foi recebido sem o efeito suspensivo. Sendo estas as hipóteses, deverá comprovar documentalmente. POMBOS, 2 de dezembro de 2024 THAIS MAIA SILVA Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS TAMAKI BATISTA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR DIOGENES DE CARVALHO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 03/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

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