Monitória 0000191-17.2012.8.17.0700 - TJPE

Monitória 0000191-17.2012.8.17.0700 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de EXPEDITO INACIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de EXPEDITO INACIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/12/2024, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

05/12/2024, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: EXPEDITO INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186182127, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000191-17.2012.8.17.0700 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte autora contra a sentença prolatada (ID 165843344). Em síntese, a parte embargante alega que há contradição na sentença porquanto se decidiu extinguir o processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte requerente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são o recurso utilizado para corrigir/suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em despacho/decisão judicial, garantindo assim que o ato judicial seja preciso/completo (artigo [s] 994, IV, e 1.022, do CPC). Neste caso, a peça é tempestiva. Admito-a e passo a apreciá-la. De pronto, vejo que não há contradição na sentença e que a matéria veiculada pela parte embargante não é passível de análise em embargos de declaração, mas apenas em recurso de apelação. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, pois, a sentença. Se houver interposição de recurso, desde já fica ordenada a intimação da parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões, após as quais (ou certidão de inércia), remetam-se os autos à respectiva câmara deste tribunal (artigo [s] 997, §2º e 1.010 mais seguintes, do CPC). Após a certidão de trânsito em julgado e se nada restar a cumprir, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício/etc. (Recomendação n. 03/2016-CM/TJPE). Altinho - PE, datado e assinado eletronicamente. Jorge William Fredi Juiz de Direito ALTINHO, 2 de dezembro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: EXPEDITO INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186182127, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000191-17.2012.8.17.0700 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte autora contra a sentença prolatada (ID 165843344). Em síntese, a parte embargante alega que há contradição na sentença porquanto se decidiu extinguir o processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte requerente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são o recurso utilizado para corrigir/suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em despacho/decisão judicial, garantindo assim que o ato judicial seja preciso/completo (artigo [s] 994, IV, e 1.022, do CPC). Neste caso, a peça é tempestiva. Admito-a e passo a apreciá-la. De pronto, vejo que não há contradição na sentença e que a matéria veiculada pela parte embargante não é passível de análise em embargos de declaração, mas apenas em recurso de apelação. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, pois, a sentença. Se houver interposição de recurso, desde já fica ordenada a intimação da parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões, após as quais (ou certidão de inércia), remetam-se os autos à respectiva câmara deste tribunal (artigo [s] 997, §2º e 1.010 mais seguintes, do CPC). Após a certidão de trânsito em julgado e se nada restar a cumprir, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício/etc. (Recomendação n. 03/2016-CM/TJPE). Altinho - PE, datado e assinado eletronicamente. Jorge William Fredi Juiz de Direito ALTINHO, 2 de dezembro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 13:15

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:46

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: EXPEDITO INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186182127, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000191-17.2012.8.17.0700 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte autora contra a sentença prolatada (ID 165843344). Em síntese, a parte embargante alega que há contradição na sentença porquanto se decidiu extinguir o processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte requerente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são o recurso utilizado para corrigir/suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em despacho/decisão judicial, garantindo assim que o ato judicial seja preciso/completo (artigo [s] 994, IV, e 1.022, do CPC). Neste caso, a peça é tempestiva. Admito-a e passo a apreciá-la. De pronto, vejo que não há contradição na sentença e que a matéria veiculada pela parte embargante não é passível de análise em embargos de declaração, mas apenas em recurso de apelação. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, pois, a sentença. Se houver interposição de recurso, desde já fica ordenada a intimação da parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões, após as quais (ou certidão de inércia), remetam-se os autos à respectiva câmara deste tribunal (artigo [s] 997, §2º e 1.010 mais seguintes, do CPC). Após a certidão de trânsito em julgado e se nada restar a cumprir, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício/etc. (Recomendação n. 03/2016-CM/TJPE). Altinho - PE, datado e assinado eletronicamente. Jorge William Fredi Juiz de Direito ALTINHO, 2 de dezembro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: EXPEDITO INACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186182127, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000191-17.2012.8.17.0700 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte autora contra a sentença prolatada (ID 165843344). Em síntese, a parte embargante alega que há contradição na sentença porquanto se decidiu extinguir o processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte requerente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são o recurso utilizado para corrigir/suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em despacho/decisão judicial, garantindo assim que o ato judicial seja preciso/completo (artigo [s] 994, IV, e 1.022, do CPC). Neste caso, a peça é tempestiva. Admito-a e passo a apreciá-la. De pronto, vejo que não há contradição na sentença e que a matéria veiculada pela parte embargante não é passível de análise em embargos de declaração, mas apenas em recurso de apelação. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, pois, a sentença. Se houver interposição de recurso, desde já fica ordenada a intimação da parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões, após as quais (ou certidão de inércia), remetam-se os autos à respectiva câmara deste tribunal (artigo [s] 997, §2º e 1.010 mais seguintes, do CPC). Após a certidão de trânsito em julgado e se nada restar a cumprir, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício/etc. (Recomendação n. 03/2016-CM/TJPE). Altinho - PE, datado e assinado eletronicamente. Jorge William Fredi Juiz de Direito ALTINHO, 2 de dezembro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EXPEDITO INACIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO INACIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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