Agravo em Recurso Especial 0004400-27.2021.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

EL ELYON PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

OAB/SP 379993·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/10/2025, 07:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 18:50