Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033013-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA

OAB/PE 26304·CPF·Representa: Réu

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA

OAB/PE 27536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

BELARMINA JOANA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de BELARMINA JOANA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2026, 13:22

Conclusos cancelado pelo usuário

03/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de BELARMINA JOANA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:51

Despacho

•30/01/2025, 18:04

10/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2026, 13:22

Conclusos cancelado pelo usuário

03/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:04

Conclusos 6

12/12/2024, 13:58

Conclusos 5

12/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REQUERIDO(A): BELARMINA JOANA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _183611122_, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Digam as partes, em cinco dias, se ainda há o que requerer. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se. RECIFE, 27 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 2 de dezembro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033013-89.2019.8.17.2001

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 14:58

Alterada a parte

02/12/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:26

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:39

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:11

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2024 23:59.

02/04/2024, 00:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:55

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 15:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 20:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 20:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:30

Decorrido prazo de BELARMINA JOANA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2023, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:54

Conclusos para o Gabinete

23/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de decisão

09/01/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 12:14

Expedição de intimação.

09/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:35

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de apelação

04/09/2020, 17:20

Expedição de intimação.

06/08/2020, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2020, 21:28

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de Contrarrazões

05/08/2020, 11:19

Expedição de intimação.

29/07/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:50

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2020, 18:55

Expedição de intimação.

08/07/2020, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2020, 21:54

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 14:42

Expedição de intimação.

17/02/2020, 15:22

Expedição de intimação.

17/02/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/11/2019, 14:38

Expedição de intimação.

18/10/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:12

Conclusos para o Gabinete

19/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de diligência

17/07/2019, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 07:03

Juntada de Petição de diligência

03/06/2019, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 19:01

Expedição de mandado.

31/05/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 17:57

Expedição de mandado.

31/05/2019, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 17:52

Expedição de citação.

31/05/2019, 17:51

Expedição de intimação.

31/05/2019, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2019, 17:32

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:09

Distribuído por dependência

31/05/2019, 17:09

Despacho

•27/09/2024, 13:47

Despacho

•12/07/2024, 17:39

Sentença (Outras)

•21/07/2023, 15:06

Despacho

•12/06/2023, 15:39

Petição (Outras)

•29/05/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:49

Despacho

•24/01/2023, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2023, 15:35

Despacho

•29/10/2021, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2021, 11:56

Decisão\Acórdão

•16/04/2021, 19:21

Decisão

•12/03/2021, 19:52

Despacho

•13/10/2020, 18:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/01/2026, 09:51

Despacho

•30/01/2025, 18:04

Despacho

•27/09/2024, 13:47

Despacho

•12/07/2024, 17:39

Sentença (Outras)

•21/07/2023, 15:06

Despacho

•12/06/2023, 15:39

Petição (Outras)

•29/05/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:49

Despacho

•24/01/2023, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2023, 15:35

Despacho

•29/10/2021, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2021, 11:56

Decisão\Acórdão

•16/04/2021, 19:21

Decisão

•12/03/2021, 19:52

Despacho

•13/10/2020, 18:17

Despacho

•09/09/2020, 14:35

Sentença (Outras)

•05/08/2020, 21:28

Despacho

•28/07/2020, 14:50

Sentença (Outras)

•20/05/2020, 21:54

Despacho

•14/02/2020, 16:33

Despacho

•19/08/2019, 16:40

Decisão

•31/05/2019, 17:32