Apelação / Remessa Necessária 0033013-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BELARMINA JOANA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA

OAB/PE 26304·CPF·Representa: Autor

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA

OAB/PE 27536·CPF·Representa: Autor

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/01/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

09/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:19

Conclusos para o Gabinete

26/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Contrarrazões

26/10/2021, 13:53

Expedição de intimação.

16/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/01/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2023, 15:35

Despacho

•29/10/2021, 15:19

09/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:19

Conclusos para o Gabinete

26/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Contrarrazões

26/10/2021, 13:53

Expedição de intimação.

16/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de outros (documento)

17/08/2021, 12:11

Expedição de intimação.

29/07/2021, 19:03

Expedição de intimação.

29/07/2021, 19:03

Negado seguimento ao recurso

28/07/2021, 11:56

Conclusos para o Gabinete

21/07/2021, 13:13

Juntada de Petição de Contrarrazões

21/07/2021, 12:24

Expedição de intimação.

16/06/2021, 18:50

Dados do processo retificados

16/06/2021, 18:48

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2021, 18:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

10/06/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição em pdf

12/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2021, 10:11

Expedição de intimação.

19/04/2021, 20:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2021, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2021, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 19:43

Conclusos para o Gabinete

16/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial

16/03/2021, 16:04

Expedição de intimação.

14/03/2021, 14:06

Dados do processo retificados

14/03/2021, 14:06

Processo enviado para retificação de dados

14/03/2021, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2021, 19:52

Recebidos os autos

11/03/2021, 18:06

Conclusos para o Gabinete

11/03/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2021, 11:56

Decisão\Acórdão

•16/04/2021, 19:21

Decisão

•12/03/2021, 19:52

Despacho

•13/10/2020, 18:17

Despacho

•09/09/2020, 14:35

Sentença (Outras)

•05/08/2020, 21:28

Despacho

•28/07/2020, 14:50

Sentença (Outras)

•20/05/2020, 21:54

Despacho

•14/02/2020, 16:33

Despacho

•19/08/2019, 16:40

Decisão

•31/05/2019, 17:32