Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0021146-02.2019.8.17.2001 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0021146-02.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/05/2025, 11:08

Juntada de Documento da Contadoria

09/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/04/2025, 07:46

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRISA FERREIRA DE LIMA FERRAZ E OUTROS APELADO(A): ALFA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO FALECIDO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cabimento de ação de exibição de documentos é imprescindível a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, prévio requerimento administrativo não atendido e o pagamento do custo do serviço (REsp 1.349.453/MS).Negado provimento ao recurso. 2. In casu, inexiste prova de que os autores, herdeiros do falecido, tenham solicitado previamente, de forma administrativa, as informações junto às instituições financeiras rés, ou mesmo que existia relação jurídica entre as partes. 3. Configurada a ausência de interesse de agir que justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021146-02.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0021146-02.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRISA FERREIRA DE LIMA FERRAZ E OUTROS APELADO(A): ALFA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO FALECIDO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cabimento de ação de exibição de documentos é imprescindível a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, prévio requerimento administrativo não atendido e o pagamento do custo do serviço (REsp 1.349.453/MS).Negado provimento ao recurso. 2. In casu, inexiste prova de que os autores, herdeiros do falecido, tenham solicitado previamente, de forma administrativa, as informações junto às instituições financeiras rés, ou mesmo que existia relação jurídica entre as partes. 3. Configurada a ausência de interesse de agir que justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021146-02.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0021146-02.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRISA FERREIRA DE LIMA FERRAZ E OUTROS APELADO(A): ALFA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO FALECIDO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cabimento de ação de exibição de documentos é imprescindível a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, prévio requerimento administrativo não atendido e o pagamento do custo do serviço (REsp 1.349.453/MS).Negado provimento ao recurso. 2. In casu, inexiste prova de que os autores, herdeiros do falecido, tenham solicitado previamente, de forma administrativa, as informações junto às instituições financeiras rés, ou mesmo que existia relação jurídica entre as partes. 3. Configurada a ausência de interesse de agir que justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021146-02.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0021146-02.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRISA FERREIRA DE LIMA FERRAZ E OUTROS APELADO(A): ALFA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO FALECIDO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cabimento de ação de exibição de documentos é imprescindível a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, prévio requerimento administrativo não atendido e o pagamento do custo do serviço (REsp 1.349.453/MS).Negado provimento ao recurso. 2. In casu, inexiste prova de que os autores, herdeiros do falecido, tenham solicitado previamente, de forma administrativa, as informações junto às instituições financeiras rés, ou mesmo que existia relação jurídica entre as partes. 3. Configurada a ausência de interesse de agir que justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021146-02.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0021146-02.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRISA FERREIRA DE LIMA FERRAZ E OUTROS APELADO(A): ALFA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO FALECIDO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cabimento de ação de exibição de documentos é imprescindível a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, prévio requerimento administrativo não atendido e o pagamento do custo do serviço (REsp 1.349.453/MS).Negado provimento ao recurso. 2. In casu, inexiste prova de que os autores, herdeiros do falecido, tenham solicitado previamente, de forma administrativa, as informações junto às instituições financeiras rés, ou mesmo que existia relação jurídica entre as partes. 3. Configurada a ausência de interesse de agir que justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021146-02.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0021146-02.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2022, 17:05

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 14:33

Sentença (Outras)

•15/09/2021, 08:49

—

Partes do Processo(9)

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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Recebidos os autos

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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