Procedimento Comum Cível 0020211-59.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Seção B da 27ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º)

Partes do Processo

TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA HOSPITAL TEREZA DE LISIUX

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA

OAB/PE 33484·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES PAES DE LIRA

OAB/PE 40814·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA

OAB/PE 32171·CPF·Representa: Autor

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA HOSPITAL TEREZA DE LISIUX

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

SHEILA

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE VASCO LUCENA HAPVIDA

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

HAP VIDA

Terceiro

HAPVIDA

ALCUNHA

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO H P MARTINS SERVICOS ODONTOLOGICOS - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO HENRIQUE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA

OAB/PE 33484·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES PAES DE LIRA

OAB/PE 40814·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA

OAB/PE 32171·CPF·Representa: Autor

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PE 10695·CPF·Representa: Réu

ANDREA PATRICIA AGUIAR

OAB/PE 44253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de PAULO H P MARTINS SERVICOS ODONTOLOGICOS - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de réplica

05/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:37

Todas as movimentações(68)

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de PAULO H P MARTINS SERVICOS ODONTOLOGICOS - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 12:43

Despacho

•02/02/2025, 10:16

13/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de réplica

05/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

27/01/2025, 14:59

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: direito civil e PROCESSUAL CIVIL. ação de indenização. transação entre o credor e um dos devedores solidários. extinção da dívida em relação aos demais codevedores. art. 844, § 3º, do cc/02. inaplicabilidade em caso de quitação parcial. 1. De acordo com o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação celebrada entre um dos devedores solidários e o credor só extinguirá a dívida em relação aos demais codevedores, nos moldes do art. 844, § 3º, do Código Civil, na hipótese em que o credor der quitação por toda a dívida, e não de forma parcial. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0020211-59.2019.8.17.2001, que tem como Apelante TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO, e, como Apelados, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, PAULO H P MARTINS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – ME e PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em ANULAR A SENTENÇA de ofício e, por consequência, julgar prejudicado o recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: direito civil e PROCESSUAL CIVIL. ação de indenização. transação entre o credor e um dos devedores solidários. extinção da dívida em relação aos demais codevedores. art. 844, § 3º, do cc/02. inaplicabilidade em caso de quitação parcial. 1. De acordo com o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação celebrada entre um dos devedores solidários e o credor só extinguirá a dívida em relação aos demais codevedores, nos moldes do art. 844, § 3º, do Código Civil, na hipótese em que o credor der quitação por toda a dívida, e não de forma parcial. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0020211-59.2019.8.17.2001, que tem como Apelante TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO, e, como Apelados, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, PAULO H P MARTINS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – ME e PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em ANULAR A SENTENÇA de ofício e, por consequência, julgar prejudicado o recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: direito civil e PROCESSUAL CIVIL. ação de indenização. transação entre o credor e um dos devedores solidários. extinção da dívida em relação aos demais codevedores. art. 844, § 3º, do cc/02. inaplicabilidade em caso de quitação parcial. 1. De acordo com o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação celebrada entre um dos devedores solidários e o credor só extinguirá a dívida em relação aos demais codevedores, nos moldes do art. 844, § 3º, do Código Civil, na hipótese em que o credor der quitação por toda a dívida, e não de forma parcial. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0020211-59.2019.8.17.2001, que tem como Apelante TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO, e, como Apelados, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, PAULO H P MARTINS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – ME e PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em ANULAR A SENTENÇA de ofício e, por consequência, julgar prejudicado o recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: direito civil e PROCESSUAL CIVIL. ação de indenização. transação entre o credor e um dos devedores solidários. extinção da dívida em relação aos demais codevedores. art. 844, § 3º, do cc/02. inaplicabilidade em caso de quitação parcial. 1. De acordo com o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação celebrada entre um dos devedores solidários e o credor só extinguirá a dívida em relação aos demais codevedores, nos moldes do art. 844, § 3º, do Código Civil, na hipótese em que o credor der quitação por toda a dívida, e não de forma parcial. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0020211-59.2019.8.17.2001, que tem como Apelante TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO, e, como Apelados, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, PAULO H P MARTINS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – ME e PAULO HENRIQUE PIRES MARTINS, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em ANULAR A SENTENÇA de ofício e, por consequência, julgar prejudicado o recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:07

Expedição de intimação.

22/01/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 08:36

Dados do processo retificados

22/01/2021, 08:36

Processo enviado para retificação de dados

22/01/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:23

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 09:03

Expedição de intimação.

25/08/2020, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2020, 12:48

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 18:31

Expedição de intimação.

04/09/2019, 17:30

Expedição de intimação.

03/09/2019, 13:21

Expedição de Intimação eletrônica.

29/08/2019, 19:30

Expedição de Intimação eletrônica.

29/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 19:19

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:44

Expedição de intimação.

17/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:25

Homologada a Transação

15/07/2019, 16:59

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 08:52

Juntada de Petição de outros (documento)

14/06/2019, 07:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:36

Dados do processo retificados

31/05/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:33

Processo enviado para retificação de dados

31/05/2019, 15:29

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 27ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

31/05/2019, 15:15

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 15:13 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

31/05/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 23:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 23:22

Juntada de Petição de requerimento

30/05/2019, 16:21

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 27ª Vara Cível da Capital)

20/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de certidão

13/05/2019, 22:19

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 15:47

Expedição de intimação.

01/04/2019, 13:19

Expedição de citação.

01/04/2019, 13:19

Expedição de citação.

01/04/2019, 13:19

Expedição de citação.

01/04/2019, 13:19

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 14:30 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital.

01/04/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 19:13

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 15:59

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 14:33

Despacho

•20/01/2021, 10:23

Sentença (Outras)

•25/08/2020, 12:48

Despacho

•20/08/2019, 19:19

Sentença (Outras)

•15/07/2019, 16:59

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2019, 15:12

Despacho

•30/03/2019, 19:13