Execução de Título Extrajudicial 0000138-62.2011.8.17.0250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000138-62.2011.8.17.0250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/04/2026, 10:33

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:01

Conclusos cancelado pelo usuário

22/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): ANGELO CICERO DE SA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇAO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RÉU PRETERITAMENTE FALECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DO STJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Ação ajuizada após o falecimento do réu. 2. Se passaram anos desde o ajuizamento da ação sem que o banco houvesse formulado providência efetiva a respeito da regularização do polo passivo. 3. Segundo o STJ, "A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial." (REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018). Impõe-se, assim, a manutenção da sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 4. Negado provimento ao recurso, em decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000138-62.2011.8.17.0250 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000138-62.2011.8.17.0250, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:43

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/04/2026, 15:35

Decisão

•14/09/2025, 13:18

—

Partes do Processo(8)

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Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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