Execução Fiscal 0006640-17.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.046,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

AMANDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR FIGUEIRA MENDES

Terceiro

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA COELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA EMANUELLE DE BARROS

OAB/PE 45418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

AMANDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR FIGUEIRA MENDES

Terceiro

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA COELHO

Terceiro

JOHNLENNON SILVESTRE DE MELO

Terceiro

JULIA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Terceiro

MARLLON VINICIUS DE LIMA BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

Terceiro

GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ERIKA EMANUELLE DE BARROS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de decisão

11/07/2025, 07:19

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:16

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ERIKA EMANUELLE DE BARROS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 10:31

Decisão

•21/03/2025, 09:54

18/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de decisão

11/07/2025, 07:19

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada, GRAVATUR GRAVATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. GRAVATÁ, 2 de dezembro de 2024. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006640-17.2020.8.17.2670

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:08

Expedição de intimação.

27/02/2023, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/01/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 09:08

Expedição de mandado\mandado (outros).

12/12/2022, 09:00

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

12/12/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 09:00

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá)

11/08/2022, 10:32

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2022 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá.

11/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:29

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)

09/06/2022, 10:51

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

09/06/2022, 10:44

Expedição de citação.

09/06/2022, 10:37

Expedição de intimação.

09/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:22

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:22

Sentença (Outras)

•31/05/2024, 17:57

Despacho

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•01/09/2021, 08:40