Apelação / Remessa Necessária 0000035-64.2017.8.17.3380 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.060.684,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da Comarca de Serrita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRITA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AURIVAN PINHA BARBOSA

CPF

Reu

MARIA LUCILENE BARBOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

DERNIVALDO CRUZ ANGELIM JUNIOR

OAB/PE 28229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRITA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de AURIVAN PINHA BARBOSA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:06

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2025, 20:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:11

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 19:11

Dados do processo retificados

11/11/2025, 19:10

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2025, 19:10

Alterada a parte

11/11/2025, 19:10

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 19:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2025, 18:27

Todas as movimentações(19)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRITA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de AURIVAN PINHA BARBOSA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:06

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:27

Sentença (Outras)

•05/08/2025, 09:46

18/11/2025, 20:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:11

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 19:11

Dados do processo retificados

11/11/2025, 19:10

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2025, 19:10

Alterada a parte

11/11/2025, 19:10

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 19:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:23

Recebidos os autos

21/10/2025, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 10:37

Decisão

•25/10/2024, 10:12

Despacho

•11/04/2024, 11:52

Despacho

•26/06/2023, 18:39

Despacho

•21/12/2018, 01:57

Despacho

•05/07/2017, 15:46