Procedimento Comum Cível 0000076-18.2024.8.17.6021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Seção A da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 7 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000076-18.2024.8.17.6021 AUTOR(A): T. S. D. S. REPRESENTANTE: JEFFERSON VITOR DA SILVA GOMES

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/11/2024, 08:48

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 08:35

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 21:40

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 7 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000076-18.2024.8.17.6021 AUTOR(A): T. S. D. S. REPRESENTANTE: JEFFERSON VITOR DA SILVA GOMES

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/11/2024, 08:48

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 08:35

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0000076-18.2024.8.17.6021 AUTOR(A): T. S. D. S. REPRESENTANTE: JEFFERSON VITOR DA SILVA GOMES Vistos, etc. O autor por seu representante legal, ambos com qualificação nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em face da SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, igualmente qualificada, pretendendo que a empresa ré seja compelida a custear o tratamento de saúde prescrito pelo médico assistente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios, em razão da falha na prestação de serviço. Apresentadas a peça de bloqueio e réplica, sendo intimadas para dizerem ao Juízo se tinham outras provas a produzir, as partes realizaram acordo e requereram a homologação judicial nas condições descritas no documento assinado de ID n. 186485656, tendo os procuradores poderes específicos para tanto, ID's n. 175475638 e 177088714, respectivamente. Assim vieram-me os autos conclusos. Relatados, no que importa, DECIDO. A transação realizada atendeu aos interesses de todos os litigantes. Trata-se de direito disponível, o autor menor assistido por seu genitor, que detém poder de administração, não sendo excessivo os valores envolvidos, consequentemente não há óbice à homologação. Convém destacar que no inciso " V ", da Transação, a requerida pugna pela dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, entretanto, não há comprovação nos autos do pagamento das custas iniciais, que devem ser suportadas pelo requerido, ante o princípio da causalidade, não podendo ser objeto de transação direito indisponível. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, à luz do disposto no art. 487, III, b do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Pela causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devendo ser intimada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 22 da Lei de Custas Estadual. Comprovado o recolhimento das custas processuais, Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Recife- PE, data e assinatura, eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 09:00

Homologada a Transação

29/10/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181968625, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000076-18.2024.8.17.6021 AUTOR(A): T. S. D. S. REPRESENTANTE: JEFFERSON VITOR DA SILVA GOMES Vistos, etc... Observando-se dispositivo legal, foi habilitado nos presentes o representante do Ministério Público, tendo se manifestado por meio do IDn.180747201, requerendo novas vistas dos autos antes de prolação da sentença, para apresentação do parecer de mérito. Quanto ao questionamento do Parquet sobre a aplicabilidade do CDC, é certo que os contratos de seguro, por definição legal, encerram relação de consumo, portanto devem ser interpretados sob a ótica da legislação que lhe é própria, tal entendimento foi ratificado pelo STJ através do enunciado da Súmula 608: “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”,não sendo essa a hipótese dos autos. Cumprido o determinado no ID n.175712876, dê-se nova vistas ao MP. Recife, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp" RECIFE, 20 de setembro de 2024. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2024, 08:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 15:20

Outras Decisões

12/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:56

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179293807, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000076-18.2024.8.17.6021 AUTOR(A): T. S. D. S. REPRESENTANTE: JEFFERSON VITOR DA SILVA GOMES Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar em réplica sobre a contestação,no prazo legal. No mesmo prazo, as partes devem ser intimadas, para dizer ao Juízo se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Não havendo requerimento de outras provas, voltem-me conclusos para julgamento, quando será apreciado pela ordem cronológica de conclusão. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito apgsp" RECIFE, 26 de agosto de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:28

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de THEO SOUZA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000076-18.2024.8.17.6021 AUTOR(A): T. S. D. S. REPRESENTANTE: JEFFERSON VITOR DA SILVA GOMES

24/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:04

Expedição de citação (outros).

23/07/2024, 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/07/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 12:02

Expedição de citação (outros).

23/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:56

Alterada a parte

23/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 20:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 33ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Plantão Cível Dias Úteis 1

10/07/2024, 20:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 18:20

Expedição de ofício (outros).

10/07/2024, 18:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/07/2024, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 17:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/07/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 17:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2024, 17:06

Protocolado no plantão (Plantão Dias Úteis)

10/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:00

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:00

DECISÃO

•12/09/2024, 17:47

DESPACHO

•19/08/2024, 10:08

DESPACHO

•15/07/2024, 16:11

DECISÃO

•10/07/2024, 17:06