Apelação / Remessa Necessária 0160239-72.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 263.870,28

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ADALBERTO DA SILVA LARESTE

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO DA SILVA LARESTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

21/08/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:13

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:13

Negado seguimento ao recurso

17/08/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:58

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2025, 08:34

Decisão\Acórdão

•19/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO DA SILVA LARESTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

21/08/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:13

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:13

Negado seguimento ao recurso

17/08/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 21:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

30/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO DA SILVA LARESTE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 18:13

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 08:44

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 08:44

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

19/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 23:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 23:30

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 18:48

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 18:48

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

05/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO DA SILVA LARESTE em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 10:56

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:28

Dados do processo retificados

04/04/2025, 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/04/2025, 11:27

Processo enviado para retificação de dados

04/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 15:56

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 15:55

Alterada a parte

03/04/2025, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2025, 07:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 20:22

Recebidos os autos

14/03/2025, 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 08:27

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 07:51

Sentença (Outras)

•28/11/2024, 09:55

Despacho

•15/03/2024, 15:18

Despacho

•09/08/2023, 18:07

Despacho

•17/11/2022, 16:50