Cumprimento de sentença 0002005-94.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0002005-94.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): BRIVALDO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183769916, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0002005-94.2019.8.17.2001 Vistos, etc... É sabido que o executado vem sendo cobrado do valor de R$ 14.377,51, referente ao cumprimento de sentença do processo de nº 0022640 05.2007.8.17.0001. Em virtude do não pagamento efetivo, houve bloqueio online, via sistema SISBAJUD, em face de contas bancarias do demandado. Requereu o executado, contudo, o desbloqueio referentes à conta salário pelo mesmo mantida no Banco Bradesco S/A, e por transferência de valores no Banco Nubank, conforme requerido na petição Id. 152483480. Afirmou que pelo documento ora apensado no presente ato, é fácil constatação que os referidos valores bloqueados de R$4.047,69 em conta corrente do Nubank, Agência 0001 Conta 11435397-7 tratam-se de valores a título alimentícios. Se manifestou, ainda, em proposta de acordo. O Estado exequente concorda com o desbloqueio da conta salário, mas que se mantenha o bloqueio em outras contas, e atualiza o montante do débito, conforme manifestação de id n 168061017. Sendo assim, determino o desbloqueio dos valores referentes à conta salário pelo executado mantida no Banco Bradesco S/A, e por transferência de valores no Banco Nubank, conforme requerido na petição Id. 152483480. Mantenha-se o bloqueio das demais contas para fazer jus ao pagamento posterior, se for o caso, em não havendo acordo entre as partes. Outrossim, determino a intimação do Estado de Pernambuco para se manifestar sobre a proposta de acordo de id 162449154, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se Intimem-se RECIFE, 30 de setembro de 2024. Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito " RECIFE, 2 de dezembro de 2024. VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(59)