Apelação / Remessa Necessária 0026474-50.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA

OAB/PE 15161·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CORREA DE ARAUJO AGUIAR

OAB/PE 35896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NASCENTE PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/09/2024, 14:45

Dados do processo retificados

12/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:44

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NASCENTE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:09

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 12:09

Dados do processo retificados

23/07/2024, 12:08

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2024, 12:08

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/09/2024, 14:45

Dados do processo retificados

12/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:44

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 15:12

Decisão\Acórdão

•22/04/2024, 16:13

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NASCENTE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:09

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 12:09

Dados do processo retificados

23/07/2024, 12:08

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2024, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:06

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 14:15

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 10:53

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Expedição de intimação (outros).

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 12:36

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2023, 15:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

09/11/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:21

Conclusos para o Gabinete

22/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/06/2023, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 12:42

Dados do processo retificados

16/06/2023, 12:41

Alterada a parte

16/06/2023, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2023, 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:53

Conclusos para o Gabinete

21/03/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:53

Decisão\Acórdão

•09/11/2023, 13:04

Decisão

•16/06/2023, 12:13

Despacho

•03/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 07:46

Outros Documentos

•14/09/2021, 07:46

Outros Documentos

•14/09/2021, 07:46

Outros Documentos

•14/09/2021, 07:46