Procedimento Comum Cível 0055061-66.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055061-66.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AGAMENON MAGALHAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183640429, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055061-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RENATO CODECEIRA TIMES Vistos... Recebo a emenda. Inicialmente, proceda a Diretoria Cível com a alteração do valor da causa, observando-se a petição de Id nº 172824583. Em seguida, concedo o benefício da gratuidade judiciária. Ciente a parte demandante quanto ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. A parte autora requer uma tutela provisória objetivando uma ordem judicial no sentido de compelir a demandada a "sanar IMEDIATAMENTE as infiltrações externas" do imóvel indicado na exordial. Pois bem. Considerando as peculiaridades do presente caso, bem como a data do laudo unilateral acostado, entendo que, neste momento, não estão presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, motivo pelo qual resta indeferido o pleito antecipatório. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do CPC. No mais, ante a ausência de prejuízo aos litigantes, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, podendo as partes, entretanto, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial. O prazo para apresentação de contestação iniciará no dia seguinte à data da juntada aos autos do último expediente cumprido, nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, replicar em 15 dias, ficando ambas as partes, cientificadas para, no mesmo prazo (prazo comum), especificarem as provas que pretendem produzir. Caso não manifestem interesse na produção de provas a serem realizadas em audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Registro, por oportuno, que uma cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito * " RECIFE, 11 de outubro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AGAMENON MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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