Execução de Título Extrajudicial 0040798-87.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.783,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE

CNPJ

Autor

EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL FELIX DE ANDRADE

OAB/PE 15472·CPF·Representa: Autor

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO

OAB/PE 29354·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE DA SILVA LOURENCO

OAB/PE 47823·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MAURICIO GONCALVES

OAB/PR 58691·CPF·Representa: Autor

CRISLLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 51739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Publicado Sentença (Outras) em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 19:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Publicado Sentença (Outras) em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 16:18

05/06/2025, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 19:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso

19/12/2024, 20:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

06/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE EXECUTADO(A): EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0040798-87.2023.8.17.8201 VISTOS, ETC... EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO ingressou com os presentes embargos à execução, alegando, em síntese, excesso de execução. Ante a natureza jurídica de ação inerente aos embargos à execução, a embargada destacou que inexiste qualquer excesso executivo. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que, de fato, não há como ser conhecido o presente recurso. Conforme dispõe o enunciado 117 do FONAJE, “é obrigatória à segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Ausente a garantia do Juízo, deixo de conhecer os presentes Embargos à Execução. Isto posto, não conheço dos presentes embargos e defiro o prosseguimento da execução. Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade da peça processual e a existência ou não de preparo. Registro, por oportuno, que embargos declaratórios interpostos com o intuito de discutir a justiça da presente decisão poderão suportar a penalidade disposta no art. 77, IV, §2º, do CPC. P.R.I. RECIFE, 12 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE EXECUTADO(A): EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0040798-87.2023.8.17.8201 VISTOS, ETC... EDVALDO CLAUDIO DE SANTANA FILHO ingressou com os presentes embargos à execução, alegando, em síntese, excesso de execução. Ante a natureza jurídica de ação inerente aos embargos à execução, a embargada destacou que inexiste qualquer excesso executivo. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que, de fato, não há como ser conhecido o presente recurso. Conforme dispõe o enunciado 117 do FONAJE, “é obrigatória à segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Ausente a garantia do Juízo, deixo de conhecer os presentes Embargos à Execução. Isto posto, não conheço dos presentes embargos e defiro o prosseguimento da execução. Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade da peça processual e a existência ou não de preparo. Registro, por oportuno, que embargos declaratórios interpostos com o intuito de discutir a justiça da presente decisão poderão suportar a penalidade disposta no art. 77, IV, §2º, do CPC. P.R.I. RECIFE, 12 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:07

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

26/07/2024, 05:25

Expedição de Tempestivo.

26/07/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/07/2024, 09:19

Expedição de citação (outros).

03/07/2024, 06:37

Expedição de citação (outros).

24/04/2024, 11:46

Conclusos cancelado pelo usuário

22/04/2024, 09:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/01/2024, 11:26

Expedição de citação (outros).

05/10/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

14/09/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:02

Outros Documentos

•03/06/2025, 19:08

Despacho

•31/03/2025, 17:33

Despacho

•31/03/2025, 17:33

Sentença (Outras)

•02/12/2024, 14:23

Despacho

•02/10/2023, 09:21

Decisão

•04/09/2023, 12:26