Embargos à Execução Fiscal 0000425-05.2021.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 798.812,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

MATERNIDADE MAE LIDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONES PINHEIRO NEVES

OAB/PE 44621·CPF·Representa: Autor

THIAGO QUINTINO

OAB/PA 20861·CPF·Representa: Autor

HERIVELTO LEITE DA SILVA FILHO

OAB/PE 53272·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NÓBREGA

OAB/SP 199135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

MATERNIDADE MAE LIDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:06

Conclusos cancelado pelo usuário

08/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de despacho

30/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 08:24

Decisão\Acórdão

•12/08/2025, 14:50

26/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:06

Conclusos cancelado pelo usuário

08/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de despacho

30/09/2025, 14:16

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de apelação

09/01/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE IPOJUCA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. IPOJUCA, 3 de dezembro de 2024. LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000425-05.2021.8.17.2730

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 20:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/02/2023, 23:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/02/2023, 18:16

Expedição de intimação.

17/01/2023, 15:22

Expedição de intimação.

17/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:07

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:14

Expedição de intimação.

07/07/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/07/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:44

Expedição de intimação.

04/05/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:28

Distribuído por dependência

09/03/2021, 16:27

Decisão\Acórdão

•29/05/2025, 15:51

Despacho

•14/02/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•25/09/2024, 11:55

Despacho

•04/03/2024, 13:27

Despacho

•16/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:43

Decisão

•20/04/2021, 13:33

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 16:27