Ação Penal - Procedimento Sumário 0000415-15.2022.8.17.2830 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de João Alfredo

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE JOAO ALFREDO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JOAO ALFREDO

Autor

Sob sigilo

Terceiro

MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA

Terceiro

MICHEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSAFA SEVERINO DA SILVA

OAB/PE 47157·CPF·Representa: Autor

JOSAFA SEVERINO DA SILVA

OAB/PE 47157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROMOTOR DE JUSTICA DE JOAO ALFREDO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JOAO ALFREDO

Autor

Sob sigilo

Terceiro

MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA

Terceiro

MICHEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHEL ANDRADE DOS SANTOS

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2026 10:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

05/05/2026, 18:40

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(150)

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2026 10:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

05/05/2026, 18:40

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:27

Despacho

•13/01/2026, 10:32

24/02/2026, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 10:57

Expedição de mandado (outros).

05/02/2026, 10:46

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

05/02/2026, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 10:46

Expedição de mandado (outros).

05/02/2026, 10:44

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

05/02/2026, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 10:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2026 10:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

14/01/2026, 14:33

Recebidos os autos

13/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 13:15

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2025, 14:31

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

07/08/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 14:31

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 11:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

07/08/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por HAILTON GONCALVES DA SILVA em/para 12/06/2025 11:06, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

12/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 10:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 18:31

Expedição de mandado (outros).

25/04/2025, 15:23

Expedição de mandado (outros).

25/04/2025, 15:23

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

25/04/2025, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 11:00, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

25/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:30

Processo Desarquivado

16/04/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Arquivado Provisoramente

30/12/2024, 16:43

Recebidos os autos

27/12/2024, 11:30

Suspensão Condicional do Processo

27/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2024, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2024, 16:53

Mandado devolvido 7

08/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOÃO ALFREDO INVESTIGADO(A): MICHEL ANDRADE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ADVOGADO JOSAFA SEVERINO DA SILVA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de João Alfredo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189708939, conforme segue transcrito abaixo: ''Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de dezembro de 2024, pelas 12h. Link do ambiente virtual: <https://tjpe.webex.com/meet/vunica.joaoalfredo>'' JOÃO ALFREDO, 3 de dezembro de 2024. RODOLFFO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000415-15.2022.8.17.2830

04/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 09:05

Alterada a parte

03/12/2024, 09:01

Expedição de mandado (outros).

03/12/2024, 08:59

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

03/12/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 08:59

Expedição de mandado (outros).

03/12/2024, 08:45

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

03/12/2024, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 08:45

Expedição de mandado (outros).

03/12/2024, 08:39

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

03/12/2024, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 08:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 12:00, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

03/12/2024, 08:15

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:33

Alterada a parte

14/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 10:59

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

24/04/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 10:58

Alterada a parte

24/04/2024, 10:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 09:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

24/04/2024, 10:39

Alterada a parte

07/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/01/2024, 23:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 12:12

Expedição de citação.

17/08/2022, 10:42

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

17/08/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:42

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

06/07/2022, 21:02

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:25

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•16/04/2025, 14:33

Decisão

•27/12/2024, 11:30

Despacho

•29/11/2024, 11:08

Despacho

•31/01/2024, 14:40

Decisão

•07/07/2022, 14:32