Apelação / Remessa Necessária 0060361-82.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.628.589,19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SOUZA LEAO,DIDIER LTDA

CNPJ

Autor

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POSTOS MONTES CLAROS LTDA

CNPJ

Autor

POSTOS ZONA SUL LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/10/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:16

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 13:16

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 11:11

Prejudicado o recurso

12/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 19:56

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

08/08/2024, 13:52

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/10/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 11:11

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 15:11

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legal

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05/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 13:16

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 13:16

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 11:11

Prejudicado o recurso

12/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 19:56

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

08/08/2024, 13:52

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 12:19

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 12:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/06/2024, 10:32

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de agravo interno

22/05/2024, 16:54

Expedição de intimação (outros).

25/04/2024, 18:07

Outras Decisões

24/04/2024, 12:55

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 14:40

Expedição de intimação (outros).

12/04/2024, 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTOS MONTES CLAROS LTDA - CNPJ: 09.868.555/0001-24 (APELANTE), POSTOS ZONA SUL LTDA - CNPJ: 08.983.454/0001-31 (APELANTE) e SOUZA LEAO,DIDIER LTDA - CNPJ: 08.725.657/0001-28 (APELANTE).

12/04/2024, 09:22

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 17:17

Expedição de intimação (outros).

04/03/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

20/11/2023, 16:32

Conclusos para o Gabinete

20/11/2023, 16:32

Expedição de intimação (outros).

20/11/2023, 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção

20/11/2023, 16:28

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:43

Conclusos para o Gabinete

16/11/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:43

Decisão

•24/04/2024, 12:55

Decisão

•12/04/2024, 09:22

Despacho

•04/03/2024, 12:16

Despacho

•20/11/2023, 16:28

Despacho

•09/10/2023, 13:32

Sentença (Outras)

•19/07/2023, 17:11

Despacho

•31/01/2023, 17:52

Decisão

•09/11/2022, 11:54

Despacho

•16/09/2022, 12:45

Decisão

•20/07/2022, 09:54

Despacho

•27/01/2022, 10:14

Decisão

•27/10/2021, 11:43

Despacho

•13/04/2021, 07:42

Todos os documentos(31)

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 11:11

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 15:11

Decisão

•24/04/2024, 12:55

Decisão

•12/04/2024, 09:22

Despacho

•04/03/2024, 12:16

Despacho

•20/11/2023, 16:28

Despacho

•09/10/2023, 13:32

Sentença (Outras)

•19/07/2023, 17:11

Despacho

•31/01/2023, 17:52

Decisão

•09/11/2022, 11:54

Despacho

•16/09/2022, 12:45

Decisão

•20/07/2022, 09:54

Despacho

•27/01/2022, 10:14

Decisão

•27/10/2021, 11:43

Despacho

•13/04/2021, 07:42

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 12:03

Despacho

•08/03/2021, 07:23

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 10:15

Despacho

•27/10/2020, 09:03

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 16:04

Despacho

•10/02/2020, 15:23

Despacho

•21/11/2019, 08:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/11/2019, 11:53

Outros Documentos

•08/11/2019, 11:53

Despacho

•24/09/2019, 11:13

Petição Inicial (Outras)

•24/09/2019, 10:37

Petição (Outras)

•24/09/2019, 10:37

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 10:37

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 10:37

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 10:37

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 10:37