Cumprimento de sentença 0050999-56.2014.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0050999-56.2014.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de EDIGERSON JOSE DE LIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:03

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIGERSON JOSE DE LIRA EXECUTADO(A): INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDI, GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA TERMINATIVA O provimento nº 165/2024 do CNJ veda, no seu art. 101, o uso de Carta Precatória no sistema dos Juizados Especiais, salvo para citação nos Juizados Especiais Criminais. A parte exequente requereu intimação por meio de Oficial de Justiça em Comarca diversa deste Juízo, em local no qual não há cobertura de atuação por parte de OJ da Capital. Diante disso, e pela impossibilidade de localização de bens e do próprio executado, a causa torna-se complexa, o que demanda utilização do procedimento comum para cumprimento de expedientes de maior complexidade, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 9099/1995. Portanto, com fundamento no art. 101 do Provimento 165/2024 do CNJ e § 4º do art. 53 da Lei 9099/1995, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito. A parte demandante pode, a qualquer tempo, requerer a expedição de certidão narrativa do seu crédito, a ser expedida pela Diretoria dos JECs, com a devida atualização dos cálculos. Sem custas nem honorários. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo nos termos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos da Lei Estadual 17.116/2020 – a não ser quando haja pedido de benefício da assistência judiciária gratuita, ficando dispensada a parte ao pagamento do preparo, mas sob condição de confirmação dessa condição pelo E. Colégio Recursal. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquive-se o feito. Intimem-se. -Assinado Digitalmente- Juiz de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0050999-56.2014.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 09:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/12/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 20:42

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 09:39

SENTENÇA

•03/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIGERSON JOSE DE LIRA EXECUTADO(A): INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDI, GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA TERMINATIVA O provimento nº 165/2024 do CNJ veda, no seu art. 101, o uso de Carta Precatória no sistema dos Juizados Especiais, salvo para citação nos Juizados Especiais Criminais. A parte exequente requereu intimação por meio de Oficial de Justiça em Comarca diversa deste Juízo, em local no qual não há cobertura de atuação por parte de OJ da Capital. Diante disso, e pela impossibilidade de localização de bens e do próprio executado, a causa torna-se complexa, o que demanda utilização do procedimento comum para cumprimento de expedientes de maior complexidade, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 9099/1995. Portanto, com fundamento no art. 101 do Provimento 165/2024 do CNJ e § 4º do art. 53 da Lei 9099/1995, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito. A parte demandante pode, a qualquer tempo, requerer a expedição de certidão narrativa do seu crédito, a ser expedida pela Diretoria dos JECs, com a devida atualização dos cálculos. Sem custas nem honorários. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo nos termos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos da Lei Estadual 17.116/2020 – a não ser quando haja pedido de benefício da assistência judiciária gratuita, ficando dispensada a parte ao pagamento do preparo, mas sob condição de confirmação dessa condição pelo E. Colégio Recursal. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquive-se o feito. Intimem-se. -Assinado Digitalmente- Juiz de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0050999-56.2014.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDI em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de EDIGERSON JOSE DE LIRA em 19/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(27)