Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.
29/04/2026, 16:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 16:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2026, 15:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2026, 15:06Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 13:41Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2026, 15:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2026, 15:04Decorrido prazo de EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:17Juntada de Petição de apelação
18/02/2026, 03:32Publicado Sentença (Outras) em 27/01/2026.
27/01/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 00:52Recebidos os autos
23/01/2026, 12:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2026, 12:11