Cumprimento de sentença 0022891-41.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.441,67

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

JOSE RAFAEL SOUTO MAIOR DE BRITO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO PAIXAO

CPF

Reu

NERCI LUIZ SCHALLENBERGER

CPF

Reu

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

OAB/ES 23830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

21/05/2026, 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

21/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 20:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2026, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 09:52

Alterada a parte

07/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(170)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

21/05/2026, 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

21/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 09:31

Despacho

•11/03/2026, 11:47

11/05/2026, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 20:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2026, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 09:52

Alterada a parte

07/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de NERCI LUIZ SCHALLENBERGER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/07/2025, 17:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:01

Processo Reativado

10/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 03/02/2025

07/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de NORDEXPRESS - NORDESTE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SOUTO MAIOR DE BRITO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

06/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAFAEL SOUTO MAIOR DE BRITO EXECUTADO(A): NORDEXPRESS - NORDESTE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME, NERCI LUIZ SCHALLENBERGER, CARLOS ROBERTO PAIXAO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE RAFAEL SOUTO MAIOR DE BRITO Endereço: R BENJAMIM CONSTANT, 122, Apto. 1501, TORRE, RECIFE - PE - CEP: 50710-150 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identifica Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831584 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022891-41.2019.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAFAEL SOUTO MAIOR DE BRITO EXECUTADO(A): NORDEXPRESS - NORDESTE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME, NERCI LUIZ SCHALLENBERGER, CARLOS ROBERTO PAIXAO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: NORDEXPRESS - NORDESTE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME Endereço: R GERALDO DEL PUPPO, 810, CIVIT II, SERRA - ES - CEP: 29168-074 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831584 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022891-41.2019.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 10:32

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de NERCI LUIZ SCHALLENBERGER em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 08:22

Conclusos cancelado pelo usuário

15/05/2024, 18:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

01/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/02/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2024, 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2024, 08:45

Alterada a parte

09/01/2024, 08:41

Alterada a parte

09/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:04

Conclusos para despacho

15/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

25/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/08/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/08/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 08:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

18/08/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:50

Processo Reativado

19/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:01

Processo Reativado

23/05/2022, 08:01

Processo Desarquivado

23/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de memoriais

20/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 15:34

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:27

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:38

Processo Reativado

01/06/2021, 21:38

Processo Desarquivado

01/06/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 21:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 18:49

Conclusos cancelado pelo usuário

19/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 09:16

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:23

Processo Reativado

21/09/2020, 10:17

Processo Desarquivado

21/09/2020, 10:17

Arquivado Definitivamente

18/05/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:12

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

17/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2020, 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2019, 11:17

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:25

Conclusos cancelado pelo usuário

11/12/2019, 12:24

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 13:21

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2019, 17:55

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2019, 14:36

Julgado procedente o pedido

25/09/2019, 13:30

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 10:25

Audiência una realizada para 11/07/2019 10:24 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

11/07/2019, 10:25

Audiência conciliação realizada para 11/07/2019 3jec.

11/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 07:55

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 10:16

Audiência una designada para 11/07/2019 10:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

17/05/2019, 10:16

Despacho

•11/03/2026, 11:47

Despacho

•21/10/2025, 11:39

Despacho

•07/10/2025, 17:34

Despacho

•30/07/2025, 10:15

Despacho

•09/06/2025, 11:35

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 12:33

Despacho

•19/08/2024, 08:57

Despacho

•07/08/2024, 11:39

Despacho

•10/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:02

Despacho

•05/01/2024, 11:26

Despacho

•07/11/2023, 09:34

Despacho

•13/09/2023, 13:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2026, 09:31

Despacho

•11/03/2026, 11:47

Despacho

•11/03/2026, 11:47

Despacho

•21/10/2025, 11:39

Despacho

•07/10/2025, 17:34

Despacho

•30/07/2025, 10:15

Despacho

•09/06/2025, 11:35

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 12:33

Despacho

•19/08/2024, 08:57

Despacho

•07/08/2024, 11:39

Despacho

•10/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:02

Despacho

•05/01/2024, 11:26

Despacho

•07/11/2023, 09:34

Despacho

•13/09/2023, 13:14

Despacho

•25/08/2023, 11:21

Despacho

•19/05/2023, 11:53

Despacho

•23/05/2022, 12:04

Despacho

•02/06/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 22:12

Despacho

•07/10/2020, 09:16

Decisão\Acórdão

•04/03/2020, 18:47

Decisão

•13/12/2019, 11:17

Sentença (Outras)

•23/10/2019, 17:55

Sentença (Outras)

•25/09/2019, 13:30