Acordo de Não Persecução Penal 0000663-14.2022.8.17.6020 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipubi

Partes do Processo

24 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE ARARIPINA - PE

Autor

VALDEMIR ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE IPUBI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONICLAUDIO DELMONDES TASSO

OAB/PE 36876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 22:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

18/03/2025, 22:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:33

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 21/01/2025

06/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de RONICLAUDIO DELMONDES TASSO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 13:33

Todas as movimentações(73)

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 22:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

18/03/2025, 22:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•12/03/2025, 15:59

SENTENÇA

•31/10/2024, 15:43

12/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:33

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 21/01/2025

06/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de RONICLAUDIO DELMONDES TASSO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Processo nº 0000663-14.2022.8.17.6020 AUTORIDADE: 24ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ARARIPINA - PE FLAGRANTEADO(A): VALDEMIR ALVES DE ANDRADE IPUBI, 3 de dezembro de 2024 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ipubi, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado do réu intimados da sentença prolatada nos autos e se manifestar(em) acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. Eu, TARCISIO RODRIGUES DA PENHA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. TARCISIO RODRIGUES DA PENHA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir;

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 10:48

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 12:00

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:06

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:19

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:14

Homologado ANPP

19/07/2024, 09:14

Conclusos para decisão

18/06/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 06:09

Juntada de Petição de parecer (outros)

13/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de VALDEMIR ALVES DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de RONICLAUDIO DELMONDES TASSO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 10:30

Mandado enviado para a cemando: (Ipubi Vara Única Cemando)

13/05/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 10:30

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Ipubi.

13/05/2024, 10:15

Outras Decisões

08/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

03/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

18/08/2023, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:48

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 13:19

Recebidos os autos

20/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

20/11/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

20/11/2022, 05:09

DECISÃO

•19/07/2024, 09:14

DECISÃO

•08/04/2024, 11:00

DESPACHO

•28/04/2023, 12:47

DESPACHO

•20/11/2022, 13:19