Procedimento Comum Cível 0039281-91.2021.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 18:16

Processo Reativado

08/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 11:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A., RESERVA DO PAIVA PE 03B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182648451, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Os autores, devidamente qualificados e por meio de patrono habilitado, ingressaram com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. e outras. Determinada a citação, em seguida, a parte autora apresentou peça, na qual manifestou o seu desinteresse no prosseguimento do feito e pugnou pela desistência. Era o que importava relatar. Decido. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à pratica do ato, o que, encontra-se albergado no instrumento de mandato. Nos termos do art. 485, §4º, do NCPC, não há necessidade de consentimento da parte ré, uma vez que a relação processual não chegou a ser aperfeiçoada. Para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, como determina o art. 203, §1º do NCPC. Desta forma, verificada a existência de procuração com poderes expressos para desistir, homologo o pedido de desistência formulado pela parte demandante por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem necessidade de consentimento da parte ré ante a não triangularização da relação processual. Em consequência, EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito com base no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por ausência de triangularização processual. Verifique-se a pendência quanto ao pagamento das custas processuais. Em caso de pendência, promovam-se as certificações e diligências de estilo. Por outro lado, em caso de inexistência de pendência, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, nos moldes do art.1.000 do CPC/15. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza de Direito RECIFE, 23 de setembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039281-91.2021.8.17.2001 AUTOR(A): AUGUSTO OTAVIO GALVAO DE LIMA, MARIA ESTER CASTRO DE LIMA

24/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 13:54

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 09:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A., RESERVA DO PAIVA PE 03B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 3 (três) carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 6 de setembro de 2024. BIANCA ARAUJO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039281-91.2021.8.17.2001 AUTOR(A): AUGUSTO OTAVIO GALVAO DE LIMA, MARIA ESTER CASTRO DE LIMA

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 09:26

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 18:56

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 18:56

Expedição de citação (outros).

02/08/2024, 18:56

Dados do processo retificados

02/08/2024, 18:51

Processo enviado para retificação de dados

02/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A., RESERVA DO PAIVA PE 03B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039281-91.2021.8.17.2001 AUTOR(A): AUGUSTO OTAVIO GALVAO DE LIMA, MARIA ESTER CASTRO DE LIMA

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 09:55

Outras Decisões

29/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:28

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de rouse cleide cristina correia barbosa em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:54

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

30/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

18/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

16/05/2023, 08:01

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

14/04/2023, 18:17

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

14/04/2023, 18:17

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

14/04/2023, 18:17

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

07/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2022, 09:14

Expedição de intimação.

02/12/2021, 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ESTER CASTRO DE LIMA - CPF: 174.427.294-87 (AUTOR).

02/12/2021, 11:37

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de outros (petição)

14/09/2021, 15:47

Expedição de intimação.

30/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de outros (documento)

20/07/2021, 21:18

Expedição de intimação.

08/06/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:26

Conclusos para decisão

04/06/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 09:09

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Todas as movimentações(67)