Execução de Título Extrajudicial 0009433-07.2005.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009433-07.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): HELIO VIRGINIO DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 190016443, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0009433-07.2005.8.17.0001 Vistos etc., Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESTADO DE PERNAMBUCO em face de HÉLIO VIRGINIO DE ARAÚJO, ambos qualificados na inicial de ID 90233717. Processo migrado eletronicamente, tendo sido determinada, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009; nos termos do Art. 203, § 4º do CPC de 2015; conforme determinado na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Art. 2º, XI) a intimação das partes para tomarem ciência da IMPORTAÇÃO dos autos do bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital do processo físico, ou ao próprio procedimento de importação, salientando que os autos estão à disposição na Secretaria desta Unidade Jurisdicional. As partes não se manifestaram. Despacho de ID 136488827 determinando a intimação do autor para juntar planilha atualizada de débito, bem como manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, quedando-se inerte, no entanto (ID 180607686). Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Verifica-se, claramente, a completa desídia por parte da requerente com o presente feito, o qual restou intentado há quase 20 (vinte) anos. Com efeito, determinada a intimação do requerente para praticar ato a seu cargo, este não se manifestou. Em assim sendo, evidenciado o descaso da demandante para com o desenvolvimento e deslinde da questão posta em juízo, decreto a extinção do processo em epígrafe, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Deixo de condenar em honorários, diante da ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife (PE), 03 de dezembro de 2024. Milena Flores Ferraz Cintra Juíza de Direito RECIFE, 3 de dezembro de 2024. MARINALDO ROBSON DE MENEZES Analista Judiciário

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de HELIO VIRGINIO DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

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