Procedimento Comum Cível 0028378-31.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0028378-31.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LAURINALDO FELIX NASCIMENTO e OUTROS Advogado: Dr. Victor Souza Soares APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028378-31.2020.8.17.2001 recebo o recurso no duplo efeito. Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC1. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 05

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

17/05/2024, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 08:09

Expedição de intimação.

02/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 20:07

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:11

DECISÃO

•26/03/2024, 14:45

—

Partes do Processo(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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