Cumprimento de sentença 0044577-50.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

LETICIA NEVES PIROLO

CPF

Autor

JOAO AMARO DE ASSUNCAO BISNETO

CPF

Autor

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Terceiro

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA NEVES PIROLO

OAB/PR 92548·CPF·Representa: Autor

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP 76122·CPF·Representa: Réu

MURILO VIARO BACCARIN

OAB/SP 244416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:38

Processo Reativado

15/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:15

Processo Reativado

01/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de razões

06/03/2026, 11:53

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 12:11

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:38

Processo Reativado

15/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:15

Documentos

Sentença (Outras)

•23/02/2026, 12:11

Sentença (Outras)

•23/02/2026, 12:11

Processo Reativado

01/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de razões

06/03/2026, 11:53

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de JOAO AMARO DE ASSUNCAO BISNETO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de LETICIA NEVES PIROLO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2025, 17:16

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de LETICIA NEVES PIROLO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOAO AMARO DE ASSUNCAO BISNETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:27

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO AMARO DE ASSUNCAO BISNETO, LETICIA NEVES PIROLO EXECUTADO(A): ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0044577-50.2023.8.17.8201 Intime-se a demandada para, querendo, apresentar impugnações à penhora disposta aos autos, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. RECIFE, 3 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO AMARO DE ASSUNCAO BISNETO, LETICIA NEVES PIROLO EXECUTADO(A): ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0044577-50.2023.8.17.8201 Intime-se a demandada para, querendo, apresentar impugnações à penhora disposta aos autos, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. RECIFE, 3 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:53

Conclusos 5

03/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

17/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:10

Processo Reativado

17/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de LETICIA NEVES PIROLO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de MURILO VIARO BACCARIN em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de LETICIA NEVES PIROLO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOAO AMARO DE ASSUNCAO BISNETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 06:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2024, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:51

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 10:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

16/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:39

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 10:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

12/09/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:30

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•04/08/2025, 17:59

Outros Documentos

•24/06/2025, 17:16

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Despacho

•16/05/2025, 12:52

Despacho

•16/05/2025, 12:52

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 12:37

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 12:37

Despacho

•03/12/2024, 11:53

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•23/02/2026, 12:11

Sentença (Outras)

•23/02/2026, 12:11

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•04/08/2025, 17:59

Outros Documentos

•24/06/2025, 17:16

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Despacho

•12/06/2025, 19:02

Despacho

•16/05/2025, 12:52

Despacho

•16/05/2025, 12:52

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 12:37

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 12:37

Despacho

•03/12/2024, 11:53

Despacho

•03/12/2024, 11:53

Despacho

•20/05/2024, 16:17

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 10:28

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 10:28

Despacho

•29/09/2023, 14:45