Procedimento Comum Cível 0052570-57.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052570-57.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189343428, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052570-57.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA, em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Compulsando os autos, verifico que foi celebrado acordo extrajudicial (ID 188578584). Pugnou-se pela homologação da transação. É o relatório, sucinto. Passo a julgar. A transação é um negócio jurídico de direito material e a sua celebração resolve o mérito da causa. É uma forma dos interessados terminarem o litigio mediante concessões mútuas, através de declaração ou de reconhecimento de direitos, desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado. Dito isto, observando a Transação Extrajudicial colacionada aos autos, verifico que não há infração a dispositivo legal, pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, ante a previsão do §3º, do art. 90, CPC/2015. Honorários consoante disposto em transação extrajudicial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intimem-se. Recife, 26 de NOVEMBRO 2024. Juiz de direito" RECIFE, 3 de dezembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:08

Homologada a Transação

26/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:08

DESPACHO

•09/02/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189343428, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052570-57.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA, em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Compulsando os autos, verifico que foi celebrado acordo extrajudicial (ID 188578584). Pugnou-se pela homologação da transação. É o relatório, sucinto. Passo a julgar. A transação é um negócio jurídico de direito material e a sua celebração resolve o mérito da causa. É uma forma dos interessados terminarem o litigio mediante concessões mútuas, através de declaração ou de reconhecimento de direitos, desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado. Dito isto, observando a Transação Extrajudicial colacionada aos autos, verifico que não há infração a dispositivo legal, pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, ante a previsão do §3º, do art. 90, CPC/2015. Honorários consoante disposto em transação extrajudicial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intimem-se. Recife, 26 de NOVEMBRO 2024. Juiz de direito" RECIFE, 3 de dezembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

04/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBINSON NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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