Agravo em Recurso Especial 0000534-21.2021.8.17.2600 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FERREIROS

CNPJ

Autor

PETRONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA

OAB/PE 39079·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 48125·CPF·Representa: Autor

LUANNA KETLYN MATIAS DE SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 25/05/2026

25/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIROS

18/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/02/2026, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:10