Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: LUIZ MANOEL ACIOLI DE SANTANA RECORRIDO(A): AMERICANAS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE VIRTUAL (PHISHING). RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE SERVIÇOS AFASTADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA OU NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. BOLETO BANCÁRIO. EMISSÃO POR CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0035846-80.2019.8.17.2001 COMARCA: Recife/PE - 15ª Vara Cível - Seção B Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade dos votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data registrada no sistema. Des. Humberto Vasconcelos Relator